CIRCULAR – 21 de Dezembro de 2010

NR06
Anexo I é alterado.
No último dia 07.12.10 a SIT/DSST/MTE publicou a portaria 194 os equipamentos que são considerados EPIs. (Íntegra da Portaria 194 anexa).

Fabricante/importador passa a ser o responsável por lavagem de EPI
Foi incluído na Portaria 194, de 07 de dezembro, a necessidade do fabricante/importador a fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de  proteção original.

Peça Semifacial Filtrante p/ Partículas
INMETRO/RAC
Portaria 230 – Ago/09: Data limite p/ Certificação Compulsória de Fabricantes/Importadores: 17.02.2011
Oficio Dez/10: o INMETRO concordou em conceder uma extensão no prazo para a Certificação, além de oferecer a opção de dois layouts de Selo de Identificação da Conformidade, com locais alternativos para aposição do selo. Informou, ainda, que em breve, estará publicando uma Portaria complementar com as referidas alterações.

ABNT/CB32
Está em Consulta Nacional desde 16 de dezembro, o projeto de revisão da NBR 13.698
Peça semifacial filtrante para partículas, elaborado pela CE 32.002.01.
Sugestões: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/

Calçado de Segurança p/ Riscos Elétricos
INMETRO/RAC
Em 24 de novembro, encerrou a Consulta Pública para Calçados Ocupacionais, de Proteção e de Segurança, destinados à Proteção Contra Riscos Elétricos e Eletrostáticos (calçados condutivos, antiestáticos e isolantes elétricos até 600 Volts).

ABNT/CB32
A CE-32:005.01 do ABNT/CB32 está finalizando a revisão da NBR 12576:1992 – Calçado isolante elétrico para trabalhos em instalações de baixa voltagem – Especificações e métodos de ensaios, que deverá ser incluída na RAC acima citada.

Óculos de Segurança
MTE libera “CLIP”
Através da Nota Técnica No.363/2010 foi liberado o “Clip” para Óculos de Segurança, desde que seja:
• Fixado na parte interna do óculos de segurança com lentes planas;
• Ensaiado em conjunto (óculos + clip); e
• Utilizado única e exclusivamente para a colocação de lentes corretivas incolores.
Os responsáveis pelo clip: Fabricantes ou importadores de óculos de segurança
Não podem ter filtros de luz, especialmente, para soldagem ou luminosidade intensa.

EPIs contra Agentes Térmicos
CAs de EPIs contra Agentes Térmicos (calor/ frio) e chamas (exceto arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio) este prazo se expira em 31 de dezembro de 2010.

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