Câmara dos Deputados: Audiência Pública
No último dia 9 de julho em Brasília, sob a Presidência do Deputado Vicentinho, foi realizada Audiência Pública na Câmara dos Deputados com o Tema: Segurança e Saúde no Trabalho.
Com a presença de representantes do MTE, Fundacentro, Sintesp, Sistest-DF, Fenatest, Ministério da Saúde, CUT, Animaseg e Abraseg, foram apresentados os temas mais importantes de nosso setor, onde destacamos a Carta de Brasília, criação da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho, que conforme o Dep. Vicentinho já conta com a assinatura de 240 parlamentares para sua criação, além do Conselho dos Técnicos de Segurança do Trabalho.
O evento deu inicio a inserção da Segurança e Saúde no Trabalho na pauta do Congresso Nacional.
São Paulo regulamenta Convênio nº 38 – Ajuste Sinief nº 19 Resolução do Senado Federal 13
Portaria CAT 64, de 28-6-2013 publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que regulamenta a entrega da Ficha de Conteúdo de Importação após o Convênio nº 38 que revogou o Ajuste Sinief nº 19, dispondo sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior