MTE vai publicar Portaria c/ regras p/ TR e Normas Técnicas
O DSST/MTE está para publicar Portaria que englobará:
• Ensaios Técnicos que passarão a ser exigidos para obter CA de EPI(s) que, até agora, eram emitidos baseados em Termo de Responsabilidade (TR).
• Estenderá o prazo dos CAs desses EPIs para que as empresas se adaptem às novas exigências.
• Alterações na Portaria No. 48 de 25.03.03 com diversas mudanças e atualizações nas Normas Técnicas para obtenção de CA.
A nossa previsão é que a Portaria será publicada ainda em setembro/09.
Muda a descrição dos CA
Os CA(s), emitidos em agosto, passaram a ter a descrição do EPI de uma forma mais objetiva e direta, deixando os detalhes para serem consultados nos laudos de ensaio.