INMETRO insere Luvas p/Riscos Elétricos e PFF do SBAC
Dando seqüência a política de exigir dos EPIs seu enquadramento no SBAC – Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, o INMETRO publicou, ontem no Diário Oficial da União, duas portarias de 17 de Agosto de 2009:
• A Portaria No.229 para Luvas Isolantes de Borracha
• A Portaria No.230 para Peça Semifacial Filtrante para particulado, com os prazos de enquadramento para as empresas e os respectivos Regulamentos de Avaliação de Conformidade.
Como é de conhecimento do setor prevencionista, estes estão seguindo o procedimento de legalização para a comercialização de EPIs, assumido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em convênio com o INMETRO, que impõe a obtenção do Certificado de Conformidade junto ao INMETRO como condição para a obtenção do CA.
Assim, a situação deste processo, até o momento, é:
| EPI | Prazo de Adequação Fabricantes e Importadores |
Prazo de Adequação Atacadistas e Varejistas |
| Luvas Cirúrgicas | Já em vigor | Já em vigor |
| Luvas de Procedimento não Cirúrgico (Âmbito da Anvisa) |
Já em vigor | Já em vigor |
| Capacetes de Segurança para uso na Indústria |
Até 01.01.2010 | Até 01.01.2011 |
| Luvas Isolantes de Borracha | Até 19.10.2010 | Até 19.02.2011 |
| Peça Semifacial Filtrante p/ Partículas |
Até 19.08.2011 | Até 19.12.2011 |
| Calçados de Segurança Riscos Elétricos |
RAC ainda em Estudo | RAC ainda em Estudo |