CA(s) por Termo de Responsabilidade:
O Prazo está expirando
Conforme Portarias 121 e 145, respectivamente, de 30.09.09 e 28.01.10, todos os CA emitidos por Termo de Responsabilidade terão seus prazos de validade vencidos em 7 de junho de 2010. Portanto, a partir dessa data, todos os EPI que se enquadram nessa situação e não forma renovados atendendo as Portarias citadas não poderão, nem ser comercializados, nem utilizados.
Ocorre que o prazo de adaptação conferido pela Portaria, para muitos EPI, não foi suficiente para o setor como um todo se adaptar, havendo dúvidas de interpretação de todas as partes.
Tentando contornar a situação a ABRASEG se fez presente em Brasília, através de seu Presidente, em reunião agendada pela ANIMASEG e que contou com diversos fabricantes de EPI que foram expor, aos representantes da DSST, as dificuldades que cada um dos setores está enfrentando para atender aos preceitos das Portarias.
Na oportunidade os representantes da DSST tomaram conhecimento dos problemas e solicitaram que fossem apresentadas sugestões para que estes fossem contornados.
Consulta Nacional p/ Normas Técnica
Norma de Filtros p/ Partículas – Consulta Nacional em 09.04.10, o projeto de revisão da NBR 13.697 (Equipamento de proteção respiratória – Filtros para partículas).
https://www.abntonline.com.br/consultanacional/
Normas de Trabalhos em Altura – Trava-Quedas e Cinturão de Segurança em consulta Nacional até 11.05.10.